REVISTA A PALAVRA DO ADVOGADO

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DESTAQUES

Memorial: Saiba mais sobre este arrazoado que pode alterar o rumo da ação

Peça de relevância dentro de um processo judicial, só não é produzido pelo advogado acomodado, incompetente ou inexperiente. Isto porque tem-se observado que muitos profissionais, quando instados pelo juiz se desejam apresentar alegações finais, costumam responder...

Da suspeita à condenação: Os diferentes nomes que seu cliente pode receber

Em algumas áreas do Direito, geralmente Penal mas em algumas outras também, dá-se uma sequência de nominações, na redação do texto jurídico, ao cliente, à medida em que o processo tem seu curso, tais como: indiciado, querelado, acusado, entre outras. Por isso nos propomos, neste artigo...

Conhecendo (ou memorando) algumas expressões do Direito Tributário

Direito Tributário corresponde à área do Direito responsável pelo estudo jurídico da tributação, ou seja, é a parte do Direito que define como os tributos serão cobrados dos contribuintes. Seu campo de atuação encerra-se a partir do momento em que a arrecadação dos tributos chega aos cofres públicos...

Como elaborar tecnicamente um parecer

O parecer, documento redigido sob embasamento técnico ou jurídico, tem o objetivo de produzir efeito esclarecedor e orientador. No plano jurídico, pode ser redigido em razão de três situações: 1. Em procedimento processual - Para embasar raciocínio sobre o direito discutido em uma dada ação. É ...

 

Qual é o significado destas expressões jurídicas?

Existem expressões jurídicas que não são comuns e outras de cujo significado já não nos lembramos. Neste breve artigo propomos um teste para ver como andam seus conhecimentos com respeito à nomenclatura jurídica. Responda as questões a seguir e exercite seus conhecimentos...

 

NOTÍCIAS

As injúrias de Karol Conká no BBB21 e o que isso tem a ver com violência doméstica

As injúrias de Karol Conká no BBB21 e o que isso tem a ver com violência doméstica

As injúrias de Karol Conká no BBB21 e o que isso tem a ver com violência doméstica   Entenda como...
TRT15 reconhece horas extras referente periodo de login

TRT15 reconhece horas extras referentes ao período de login

Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) negou provimento e manteve a sentença...
STF permite reuniões em locais públicos

Realização de reuniões em locais públicos independe de aviso prévio às autoridades

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente...
Direito P

INSS e Ministério Público Federal firmaram acordo que fixa prazos para análises e concessões de benefícios

O INSS e Ministério Público Federal firmaram acordo que fixa prazos para análises e concessões de benefícios.   Os prazos...
Direito do Consumidor sobre Passagens Aéreas

(DECISÃO) Empresas são condenadas a cumprir oferta de passagem anunciada na Black Friday

"A companhia aérea e a plataforma digital estão vinculadas às ofertas anunciadas e devem cumpri-las". O entendimento é da 1ª Turma...
Direito Tributário

Comprador que não transferiu IPTU do imóvel deve indenizar vendedora

A aquisição de bens é pessoal, ou seja, há uma mudança do sujeito passivo da obrigação, de forma que o...
União Estável

Justiça reconhece união estável paralela ao casamento

Mulher relacionou-se com o parceiro por mais de 14 anos enquanto ele mantinha-se legalmente casado - e até que morresse,...
Tribunal de Justiça de São Paulo

TJ-SP vai rever modelo de despacho que orienta advogado a estudar legislação

O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Anafe, determinou a retificação de um modelo de...
Beach Club Florianópolis

Caso Mari Ferrer: Juiz absolve empresário de acusação de estupro em Beach Club de Florianópolis

O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, absolveu nesta quarta, 9, o empresário André Camargo Aranha da...
Raio X

Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade

A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Gás Natural da Bolívia

Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo ao ICMS sobre importação de gás da Bolívia

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (22), confirmou decisões liminares nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 854,...
Guarda de Criança

Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família

Mesmo após o trânsito em julgado da sentença que determinou o afastamento de uma criança do convívio familiar e sua...

ARTIGOS

O segredo de um bom argumento é a fundamentação

A argumentação, como bem se sabe, é o meio pelo qual o advogado expõe a ideia que defende no intuito...

A importância do Advogado na Execução dos Contratos Administrativos

Em nosso último texto (O Papel do Advogado nas Licitações Públicas), falamos sobre como a assessoria de um advogado especializado...

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MODELOS DE PETIÇÕES

Embargos a Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…) Distribuição por dependência à execução de título extrajudicial nº  (...). (...), por...

Notificação Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...)       (...) por seus advogados e procuradores (documento 1), vem,respeitosamente,...

Minuta de Contrato Social de Sociedade de Advogados

Esfera Processual Civil Minuta de Contrato Social de Sociedade de Advogados (Modelo de Contrato para dois Sócios) (Razão Social Escolhida)...

Contrato de Honorários do Advogado

Esfera Processual Civil Contrato de honorários de advogado - Modelo   Fulano de Tal (qualificar), como constituinte, contrata Sicrano de...

Execução de Obrigação de Fazer (ou: de não Fazer)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)   (...), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 01), propor,...

Mandado de Segurança Individual

Mandado de Segurança Individual   Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _____ Vara de Fazenda Pública da Comarca de...

Substabelecimento

ESFERA PROCESSUAL CIVIL SUBSTABELECIMENTO Substabeleço na pessoa de ... (qualificação) todos os poderes (ou "os poderes que forem necessários para...

Ação Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...)   (...), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à...

Procuração para o Foro em Geral

PROCURAÇÃO PARA O FORO EM GERAL   O abaixo-assinado . . . . . . . . . . ....

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