CÓDIGOS
Nossa equipe regularmente atualiza os principais códigos para você consultar e fazer download de forma fácil e rápida.
CÓDIGO CIVIL
LEI nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEI nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
CÓDIGO COMERCIAL
LEI nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LIM/LIM556compilado.htm
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
LEI nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DE 6 de AGOSTO DE 2008
ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
LEI nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm
CÓDIGO ELEITORAL
LEI nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm
CÓDIGO PENAL
DECRETO-LEI nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
DECRETO-LEI nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
DECRETO-LEI nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del1001.htm
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
De 5 de outubro de 1988.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm