Contrato de honorários de advogado – Modelo
Fulano de Tal (qualificar), como constituinte, contrata Sicrano de Tal (qualificar) como advogado, para o fim especial de prestar os seguintes serviços profissionais: ….. (especificar).
Obriga-se o constituinte a pagar ao advogado ora constituído, como remuneração pelos serviços especificados, os honorários de R$ ….. (por extenso).
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(…), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 01), propor, em face de (…), a competente
EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OU: DE NÃO FAZER)
com supedâneo nos arts. 814 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos fatos e razões a seguir expostos:
I – DOS FATOS E DO DIREITO
O exequente firmou com o executado contrato de (…), mediante o qual este se obrigou a (…) no prazo de (…) dias (documento 2, cláusula…)
Execução de Obrigação de Fazer (ou: de não Fazer) Read More »
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _____ Vara de Fazenda Pública da Comarca de (xxx)
Autos Nº:
NOME DO IMPETRANTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. impetrar
Mandado de Segurança Individual Read More »
SUBSTABELECIMENTO
Substabeleço na pessoa de … (qualificação) todos os poderes (ou “os poderes que forem necessários para …”) que me foram concedidos por … (nomes dos outorgantes) na Procuração de fls. …
(…), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar em face de (…), a presente
AÇÃO MONITÓRIA
o que faz com supedâneo no artigo 700 do CPC, expondo e requerendo o quanto segue:
FATOS
O réu é proprietário do imóvel onde reside, ostentando, portanto, a condição de condômino.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais uma lei de Alagoas que instituiu no estado o programa “Escola Livre” e três normas municipais que proíbem o ensino sobre questões de gênero e sexualidade na rede pública. As decisões se deram na sessão virtual encerrada no último dia 21, no julgamento das Ações Diretas
Julgadas inconstitucionais leis sobre Escola Livre e proibição de ensino de sexualidade Read More »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou, em 26 de agosto de 2020, pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Ele é o relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das
Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi tomaram posse na direção do STJ Em cerimônia marcada na quinta-feira passada (27), às 17h, o ministro Humberto Martins tomou posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Ao lado do ministro Jorge Mussi, que assume como vice-presidente, Humberto Martins
Supremo Tribunal de Justiça tem nova direção Read More »
Considerado que a prisão civil de devedor de alimentos está suspensa — por causa da epidemia de Covid-19 —, o TJ-DFT deu provimento a recurso para assegurar o uso de outras formas de tomada de bens do devedor de pensão alimentícia. A decisão foi tomada de forma unânime pelos desembargadores da 8ª Turma Cível do
Penhora de bens é autorizada por juiz diante da impossibilidade de prisão do devedor Read More »
O abaixo-assinado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (nome) . . . . . . . . . . ., . . . . . . (nacionalidade) . . . . . . . . . . . (estado civil) . . . . . . . . . . . (profissão) . . . . . . , . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (residência e domicílio) . . . . . . . . . . . . . . . . . por este instrumento particular de procuração, nomeia e constitui seu bastante procurador e advogado o Dr. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (nome do advogado)…
Procuração para o Foro em Geral Read More »