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As injúrias de Karol Conká no BBB21 e o que isso tem a ver com violência doméstica

As injúrias de Karol Conká no BBB21 e o que isso tem a ver com violência doméstica

Deixe um comentário / Notícias, Direito Criminal /

As injúrias de Karol Conká no BBB21 e o que isso tem a ver com violência doméstica   Entenda como a violência psicológica silencia vítimas Nos últimos dias, acompanhamos um programa de entretenimento se tornar palco de uma série de violências. Uma das participantes utilizou termos bastante agressivos, a exemplo de “merda, ridículo, bosta, bebê” […]

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TRT15 reconhece horas extras referente periodo de login

TRT15 reconhece horas extras referentes ao período de login

Notícias, Direito Constitucional /

Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) negou provimento e manteve a sentença que reconheceu 10 minutos de horas extras contados desde a chegada da reclamante na reclamada até o efetivo login. Entenda o caso A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação trabalhista, pelo que

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STF permite reuniões em locais públicos

Realização de reuniões em locais públicos independe de aviso prévio às autoridades

Notícias, Direito Constitucional /

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida (Tema 855). Marcha O tema de fundo da discussão é o alcance do

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Direito P

INSS e Ministério Público Federal firmaram acordo que fixa prazos para análises e concessões de benefícios

Notícias /

O INSS e Ministério Público Federal firmaram acordo que fixa prazos para análises e concessões de benefícios.   Os prazos começarão a valer seis meses depois da homologação do acordo judicial pelo Supremo Na tarde desta segunda-feira (16), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no qual

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Direito do Consumidor sobre Passagens Aéreas

(DECISÃO) Empresas são condenadas a cumprir oferta de passagem anunciada na Black Friday

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“A companhia aérea e a plataforma digital estão vinculadas às ofertas anunciadas e devem cumpri-las”. O entendimento é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao manter a sentença que determinou que a B2W Viagens e Turismo e a Compagnie Nationale Royal Air Maroc emitissem duas passagens aéreas no valor promocional. Narram os autores

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Direito Tributário

Comprador que não transferiu IPTU do imóvel deve indenizar vendedora

Notícias /

A aquisição de bens é pessoal, ou seja, há uma mudança do sujeito passivo da obrigação, de forma que o adquirente passa a ser o responsável por todo o crédito tributário do imóvel. Deste modo, a partir da data em que o promitente comprador (apelante/réu) se imite na posse do imóvel, passa a ser responsável

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Tribunal de Justiça de São Paulo

TJ-SP vai rever modelo de despacho que orienta advogado a estudar legislação

Notícias /

O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Anafe, determinou a retificação de um modelo de despacho que orienta a advocacia a estudar a legislação. O material foi editado pela Corregedoria e pela Escola Paulista de Magistratura. “Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda

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Beach Club Florianópolis

Caso Mari Ferrer: Juiz absolve empresário de acusação de estupro em Beach Club de Florianópolis

1 Comentário / Notícias /

O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, absolveu nesta quarta, 9, o empresário André Camargo Aranha da acusação de estupro de vulnerável da influenciadora Mari Ferrer, em 2018, em um beach club situado no Bairro Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de Santa Catarina. Segundo a Associação dos Magistrados Catarinenses, a decisão

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Raio X

Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade

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A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a maternidade Neocenter S.A., de Belo Horizonte (MG), do pagamento do adicional de periculosidade a uma técnica de enfermagem que permanecia na área de uso de aparelho de raio-x móvel. A decisão segue a

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