NOTÍCIAS

Disponibilizamos diversas notícias sobre a área do Direito e afins, com o propósito de fornecer informações jurídicas relevantes e atualizadas para que os nossos leitores fiquem sempre bem informados.

Notícia Recuperação Judicial e Falências

Grupo de trabalho quer modernizar recuperação judicial e falências

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu grupo de trabalho para aprimorar os processos de recuperação judicial e falências, buscando a promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional, um dos eixos da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. “Queremos dar seguimento à ação iniciada em 2018 para modernizar, […]
Noticia Ação de Expurgos sobre Plano Verão

Turma do STF determina nova análise em ação sobre expurgos

​​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso interposto pelo Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em processo que envolve o pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários do Plano Verão. Para os ministros, houve ofensa ao princípio do contraditório ao […]
Ensino de sexualidade nas Escolas

Julgadas inconstitucionais leis sobre Escola Livre e proibição de ensino de sexualidade

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais uma lei de Alagoas que instituiu no estado o programa “Escola Livre” e três normas municipais que proíbem o ensino sobre questões de gênero e sexualidade na rede pública. As decisões se deram na sessão virtual encerrada no último dia 21, no julgamento das Ações Diretas […]
Ministro Gilmar Mendes

Relator vota pela inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou, em 26 de agosto de 2020, pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Ele é o relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das […]

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